Termos de Uso

Bem-vindo ao Index Quality ("Plataforma", "nós", "nosso"). Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você ("Usuário", "Cliente") concorda com estes Termos de Uso. Leia-os atentamente antes de criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade.

1. Objeto

A Index Quality é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de inteligência analítica que permite a Usuários fazer upload de planilhas (CSV, XLSX) e obter dashboards automáticos, insights e alertas baseados nos dados fornecidos. O serviço inclui também conectores com sistemas externos como Google Sheets e sistemas contábeis.

2. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar a Plataforma, você deve: (a) ter capacidade legal para celebrar contratos, conforme o Código Civil Brasileiro; (b) fornecer informações verídicas, completas e atualizadas no cadastro; (c) manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

Cada conta está vinculada a uma organização. O titular da conta ("Proprietário") é responsável por todas as atividades realizadas sob sua organização, incluindo ações de membros convidados.

A Index Quality reserva-se o direito de recusar, suspender ou encerrar contas a seu exclusivo critério, especialmente em caso de violação destes Termos.

3. Planos e Pagamento

3.1 Planos disponíveis

A Plataforma oferece planos pagos e um período de avaliação gratuito. As condições de cada plano — limites de dashboards, datasets, funcionalidades e usuários — estão descritas na página de Preços, que pode ser atualizada a qualquer momento.

3.2 Cobrança

As assinaturas são cobradas de forma recorrente (mensal ou anual, conforme o plano escolhido) via cartão de crédito, processado por intermediária de pagamentos (Stripe ou equivalente). Ao fornecer dados de pagamento, você autoriza a cobrança recorrente até o cancelamento.

3.3 Reembolsos

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário que contratar serviços à distância poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da contratação, com reembolso integral. Fora desse prazo, não há política de reembolso proporcional, exceto nos casos previstos em lei.

3.4 Inadimplência

Em caso de falha no pagamento, a conta poderá ser suspensa após 5 dias. Após 30 dias de inadimplência, a conta poderá ser encerrada e os dados excluídos, com aviso prévio por e-mail.

3.5 Reajuste de preços

Os preços podem ser reajustados anualmente, com aviso prévio de 30 dias por e-mail. O reajuste não afeta planos anuais já contratados durante o período vigente.

4. Uso Aceitável

O Usuário concorda em não utilizar a Plataforma para:

• Violar qualquer lei ou regulamentação aplicável, incluindo a LGPD (Lei 13.709/2018);
• Fazer upload de dados de terceiros sem autorização legal adequada;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da Plataforma;
• Introduzir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
• Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura (ataques de negação de serviço);
• Revender, sublicenciar ou comercializar o acesso à Plataforma sem autorização escrita;
• Coletar dados de outros Usuários sem consentimento;
• Utilizar a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que prejudiquem terceiros.

5. Dados do Usuário e Propriedade

Você retém a propriedade integral de todos os dados que faz upload ou conecta à Plataforma. Ao utilizar o serviço, você concede à Index Quality uma licença limitada, não exclusiva e revogável para processar seus dados exclusivamente com o propósito de prestar o serviço contratado.

Seus dados não serão vendidos, compartilhados com terceiros para fins comerciais, nem utilizados para treinar modelos de inteligência artificial de terceiros.

Ao encerrar a conta, você poderá exportar seus dados antes da exclusão. Após o encerramento, os dados são removidos dos servidores em até 30 dias, salvo obrigação legal de retenção.

6. Propriedade Intelectual

A Plataforma, incluindo seu código-fonte, design, marcas, logotipos e documentação, é de propriedade exclusiva da Index Quality ou de seus licenciadores, protegida pelas leis de propriedade intelectual brasileiras e tratados internacionais. Nenhuma disposição destes Termos transfere ao Usuário qualquer direito sobre a Plataforma além do uso autorizado.

7. Disponibilidade e SLA

A Index Quality envidará esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível de forma contínua. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível. Interrupções emergenciais podem ocorrer sem aviso prévio.

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a Index Quality não será responsável por:

• Lucros cessantes, perda de dados, danos indiretos ou consequenciais;
• Decisões de negócio tomadas com base nas análises geradas automaticamente pela Plataforma, que são fornecidas "como estão" e não constituem assessoria financeira, contábil ou jurídica;
• Falhas decorrentes de uso indevido, força maior ou problemas em infraestrutura de terceiros;
• Acesso não autorizado resultante de negligência do Usuário na guarda de credenciais.

A responsabilidade total da Index Quality, em qualquer hipótese, ficará limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 3 (três) meses de serviço.

9. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência. Ao utilizar a Plataforma, você consente com as práticas nela descritas.

10. Rescisão

O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel de configurações. O cancelamento interrompe a renovação automática ao fim do período vigente. A Index Quality pode rescindir o contrato imediatamente em caso de violação grave destes Termos, mediante notificação por e-mail.

11. Alterações nos Termos

Podemos revisar estes Termos periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail com 15 dias de antecedência. O uso continuado da Plataforma após a data de vigência constitui aceite das alterações.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos devem ser encaminhadas para: contato@indexquality.com ou pela nossa página de Contato.